O Governo aprovou esta sexta-feira a ‘Série F’ de certificados de aforro, com uma taxa base de 2,5%, disponível a partir de segunda-feira e que substitui a ‘Série E’ de certificados, revelou o ministério das Finanças.

Em comunicado, explica que a nova série permite a aplicação da poupança por um prazo mais longo, de 15 anos, e prevê uma remuneração crescente ao longo do tempo, através de um prémio de permanência.

Nos termos da portaria a publicar, a taxa base aplicável à ‘série F’ é determinada mensalmente, para vigorar durante o mês seguinte, e corresponde à média dos valores da Euribor a três meses nos 10 dias úteis anteriores, “não podendo ser superior a 2,50% nem inferior a 0%”, segundo o comunicado.

“A taxa base da nova série F no seu lançamento será de 2,5%. A estrutura de prémios de permanência crescentes começa em 0,25% entre o 2º e o 5º anos e permite atingir 1,75% adicionais à taxa base nos últimos 2 anos do prazo máximo de subscrição”, adianta.

O ministério diz que a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) da nova série F, considerando os prémios de permanência, “é muito semelhante” à rentabilidade obtida atualmente com Obrigações do Tesouro para o mesmo prazo de 15 anos.

Diz ainda que, definindo um valor nominal de um euro e um mínimo de subscrição de 10 unidades, a portaria estabelece que o mínimo de certificados por conta de aforro é de 100 unidades e o máximo será de 50.000 unidades.

Adicionalmente, a portaria define um máximo de certificados da «série F» acumulado com certificados da «série E» por conta aforro: 250 000 unidades.

“Os limites de subscrição da nova Série têm por fim contribuir para a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, podendo ser ajustados, caso tal venha a revelar-se compatível com o objetivo de gestão prudente da dívida pública”, explica.

A remuneração dos certificados de aforro tem subido devido à inflação, e à baixa remuneração oferecida pela banca aos depósitos. Desde janeiro, tem-se registado  uma fuga histórica de dinheiro dos depósitos em Bancos ao mesmo tempo que houve uma subida sem precedentes na subscrição de Certificados de Aforro.

A subida das Euribor, indexante que integra a fórmula de cálculo da remuneração dos Certificados de Aforro, tem levado os aforradores particulares a canalizar parte das suas poupanças para estes títulos de dívida pública.

Em janeiro, o valor aplicado em Certificados de Aforro atingiu o máximo desde 1998, ascendendo a 22.534 milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).

A série E tem tido muita procura, segundo os dados, com um juro calculado com base numa fórmula que não pode resultar numa taxa base superior a 3,5%.

O ministério diz que a criação da nova série F “realinha” a remuneração dos certificados de aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento” da República Portuguesa, além de “distribuir de forma mais equilibrada” as amortizações de dívida por diferentes anos.

Segundo a Deco Proteste, a Banca, que em três meses perdeu 7,4 mil milhões de euros em depósitos que reverteram para Certificados de Aforro, poderá ter estado a pressionar o Estado a “mudar as regras a meio do jogo“.

PCP requer audição urgente

Já este sábado, o PCP requereu a audição urgente do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, sobre o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior.

Num requerimento a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do PCP salienta a forma repentina como a suspensão da emissão dos Certificados de Aforro (CA) da série E foi anunciada, na noite de sexta-feira, para justificar a audição urgente do secretário de Estado na Comissão de Orçamento e Finanças

Apontando que o anúncio “surgiu após declarações de responsáveis da banca, designadamente o ‘chairman’ do Banco CTT, dr. João Moreira Rato, apelando ao Governo que suspendesse a emissão de Certificados de Aforro”, os deputados do PCP consideram que o fim da série E é “um favor que o Governo faz à banca“.

“O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da atual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso”, refere o requerimento do PCP.

Os deputados comunistas salientam ainda que “a banca portuguesa, que continua a ser das que menos remunera os depósitos a prazo em toda a zona Euro” tem “revelado incómodo” com e existência dos CA da série E, cuja taxa de juro se situa “bastante acima das ofertas bancárias”.