A gestora francesa que foi despedida no seguimento do processo de saída de Alexandra Reis da TAP, com uma indemnização de meio milhão de euros, constesta esse despedimento e deverá lançar duras farpas ao Governo durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Na sua defesa, na contestação ao despedimento, Christine Ourmières-Widener aponta o dedo ao ministro das Finanças, Fernando Medina, considerando que não foi “criterioso e consciente” quando nomeou Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro.

“Ainda que desconhecesse a existência do acordo de saída da engenheira Alexandra Reis, o que por mera cautela se concebe, é obviamente estranho que, enquanto líder criterioso e consciente do elevado padrão dos deveres de cuidado legalmente exigidos, o ministro das Finanças, no momento de nomear uma secretária de Estado que iria ter responsabilidades perante a TAP – empresa pública de central relevância social e indiscutível importância económica no contexto nacional -, não tenha questionado a engenheira Alexandra Reis sobre o motivo que a levou a renunciar ao mandato na TAP e se a mesma se sentia em condições de assumir temas referentes à companhia”, aponta Ourmières-Widener, como cita o Correio da Manhã (CM).

“Também é estranho que o Ministério das Finanças não tenha questionado o departamento jurídico da TAP sobre as condições em que a engenheira Alexandra Reis tinha saído. Relembre-se que o departamento jurídico da TAP tinha essa informação”, acrescenta a gestora francesa.

Alexandra Reis deixou a TAP em Fevereiro de 2022, com uma indemnização de 500 mil euros. Cerca de quatro meses depois, foi nomeada para a presidência da empresa pública NAV – Navegação Aérea de Portugal por Medina e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação (MIH), Pedro Nuno Santos.

Seis meses mais tarde, Medina escolheu Alexandra Reis para o cargo de secretária de Estado do Tesouro.

Pedro Nuno proibiu Christine de falar com outros ministérios

Mas as farpas de Ourmières-Widener ao Governo não se ficam por Medina. A gestora francesa garante ainda, numa nota prévia enviada à CPI que é citada pelo Observador, que Pedro Nuno Santos a proibiu de fazer contactos directos com outros ministérios e que a instruiu a manter sempre uma ligação directa com o MIH através do então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

O Observador refere que essa nota prévia aponta a troca de mensagens entre Ourmières-Widener e Hugo Mendes como uma prova de que o Governo acompanhou o processo de saída de Alexandra Reis, conhecendo o valor da indemnização, até porque terá recomendado que se tentasse baixar a verba.

A gestora francesa diz ainda que Hugo Mendes fazia a ligação com o ministério das Finanças.

Estes argumentos servem para Christine Ourmières-Widener justificar o facto de não ter informado o ministério das Finanças sobre a saída de Alexandra Reis e o valor da sua indemnização.

A ainda CEO da TAP assegura mesmo que Hugo Mendes a repreendeu numa altura em que ela terá tentado contactar directamente o Ministério do Trabalho.

“O MIH é a única porta de entrada para o Governo. Não há ligações directas entre a TAP e outros ministérios”, terá sublinhado Hugo Mendes nessa mensagem, como cita o Observador.

“Um mero simulacro jurídico”

Mas a gestora francesa também deixa críticas ao Governo no seu todo, considerando que “degradou a audiência prévia a uma mera formalidade não essencial, desprovida de qualquer sentido útil, sendo irrelevante tudo o que a requerente possa vir aqui dizer”.

Trata-se de “um pró-forma para cumprir calendário, um mero simulacro jurídico destinado a dar aparente cobertura legal a uma decisão política – essa sim prévia e definitivamente já tomada – comunicada publicamente, através de conferência de imprensa, a 6 de Março de 2023, pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, com a absoluta perversão do direito da requerente a participar na decisão do procedimento”, argumenta ainda a gestora francesa.