RETORNAR ÀS NOTÍCIAS - Donos de cães e gatos podem ter de pagar duas taxas


01-02-2020 17:40h Vários

Depois da obrigatoriedade de registar os cães, gatos e furões no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e de identificação através de um “microchip”, os donos podem vir também a ter de pedir uma licença anual na junta de freguesia.

 

Quem tem cães ou gatos vai ter de pagar duas vezes para ter os seus animais em situação legal. De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelo Partido Socialista esta segunda-feira, à qual o Correio da Manhã teve acesso, os donos de animais de estimação vão ter de pagar o licenciamento junto das freguesias e o registo obrigatório no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), a ser feito através da implantação de um microchip por um veterinário.

Os animais de companhia devem ser registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e licenciados na junta de freguesia respetiva “até 120 dias após o seu nascimento”.

O PS justificou a proposta de alteração com a necessidade de clarificar as regras, uma vez que o decreto lei “gerou dúvidas interpretativas várias”. O PS lembra que a “Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral das Autarquias Locais divergiram na interpretação sobre esta matéria”.

Os socialistas apresentaram a proposta para “clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários, podendo ser efetuado nas juntas de freguesia em casos extraordinários”.

A proposta socialista agradou às freguesias, mas os veterinários afirmam que “obrigar as pessoas a pagar duas taxas” é um desincentivo a ter animais de companhia, de acordo com o Jornal de Negócios.

O duplo pagamento é contestado pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários que, segundo o CM, considera que a proposta socialista “compromete a saúde pública” e vem “prejudicar os milhões de portugueses que têm animais de companhia”.

O registo obrigatório pretende, assim, combater o abandono dos animais, estando prevista a implantação de um chip eletrónico nos cães a partir do próximo verão – e para os gatos no ano seguinte -, e é condição necessária para poderem ser vacinados.

Quem tiver outros animais que figurem na lista de animais de companhia, como répteis, aves ou coelhos, entre outros, pode também registá-los, se assim o quiser ou por razões de natureza sanitária.

Quem não registar os animais pode ser condenado a pagar uma multa entre os 50 e os 3.740 euros ou de 44.890 euros (se for pessoa coletiva) podendo ainda ficar sem os animais, que passarão para o Estado.

O chip de identificação já é obrigatório nos cães desde 2008. O aparelho permite apurar o nome do animal e dos seus donos, bem como a morada e o contacto, nomeadamente em caso de desaparecimento ou de abandono. Com um tamanho minúsculo, comparável a um grão de arroz, os chips são colocados nas omoplatas dos gatos e devem ser implantados por um veterinário.

ZAP //

31/01/2020